Claques: não se pode exterminá-las?
1. Ainda a propósito do recorrente tema da violência de algumas claques e da brandura de Laurentino Dias e de muitos outros, dê-se conta de uma recente decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 29 de Janeiro.2. A lei francesa prevê a dissolução das claques por acto do primeiro-ministro. Foi o que veio a ocorrer com a Association Nouvelle Des Boulogne Boys, curiosamente apoiante (?) do PSG.Relembremos alguns factos.
Entre 2006 e 2008, registaram-se inúmeros actos de violência entre os membros dessa claque e a polícia e claques rivais. A 29 de Março de 2008, como que culminando todo esse historial de violência, na final da Taça da Liga francesa, contra o Lens, no Stade de France, evento televisionado, membros da claque apresentaram uma tarja apelidando os seus rivais como "pedófilos naturais no desemprego".
3. A 16 de Abril desse ano, a solicitação do ministro do Interior, o "Comité Consultivo para a Prevenção da Violência no Desporto", pronunciou-se a favor da dissolução da claque. A decisão administrativa de dissolução data de 17 de Abril (parecem os tempos de Laurentino Dias e do seu Conselho para a Ética e Segurança no Desporto). Esta medida destaca os "repetidos actos de violência" da claque, tendo o primeiro-ministro considerado esses actos - de vandalismo, violência contra as pessoas, incitamento ao ódio e à discriminação - como claramente justificativos da dissolução da claque.
4. A claque impugnou esta medida sancionatória extrema mas o Conselho de Estado francês não censurou a decisão administrativa. Seguiu-se a queixa contra o Estado francês no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, adiantando a claque que não só não tinha sido dada a oportunidade de ser devidamente ouvida, aquando do processo, em particular por não ter tido o tempo para a preparação da sua defesa perante o "Comité". Por outro lado, entende que se encontra em causa uma ofensa à liberdade de associação.
5. O tribunal rejeitou o primeiro argumento, essencialmente por entender que a situação não integrava o âmbito da norma específica da Convenção dos Direitos do Homem. O cerne da questão, diga-se assim, radicava, porém, na eventual ofensa à liberdade de associação. Em primeiro lugar, o tribunal considerou que a decisão se encontrava totalmente fundamentada. Por outro lado, enfatizou o entendimento do Conselho de Estado francês que rejeitou a argumentação da claque. São as autoridades nacionais as que, em princípio, se encontram mais bem colocadas para avaliar as provas que se lhes apresentam. E, por último, mas não em último, a medida aplicada revela-se proporcional às finalidades prosseguidas pela norma francesa que a prevê (prevenção da desordem e da criminalidade). Assim sendo, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem veio a rejeitar, por manifesta falta de fundamento, a queixa apresentada pela Association Nouvelle Des Boulogne Boys.
6. Lá como cá?
Fonte: Público
