12 setembro 2008

Lei 16/2004: Nova lei aperta adeptos violentos


Diploma prestes a ser promulgado pelo Governo aplicaria ao Diabo de Gaia pena de prisão até quatro anos


A Lei nº16/2004, de 11 de Maio, que a Liga Portuguesa de Futebol Profissional não importou para os seus regulamentos, como o próprio articulado impunha a partir da época 2005/06, deverá ser brevemente revogada e substituída por novo diploma sobre medidas preventivas e sancionatórias para irradicar a violência do desporto.

E vem aí mão bem mais pesada para os autores de tumultos nos estádios e nos pavilhões e para os clubes que negligenciem a segurança durante as competições. Cenas como as ocorridas no último clássico Benfica-F. C. Porto continuarão a ter, como a actual lei já determina, uma de duas sentenças: estádio interditado, entre um e cinco jogos; ou jogo à porta fechada (e sem TV) para o clube do adepto ou sócio que agrida agentes do espectáculo desportivo.

O "diabo" de Gaia, adepto benfiquista que invadiu o terreno de jogo no último Benfica-F. C. Porto e agrediu o árbitro-assistente, incorre, na actual lei, em multa e pena de prisão até um ano, mas, se repetir a graça, a nova lei poderá aplicar-lhe até... quatro anos de cadeia! Curioso é que foi o Benfica quem sugeriu sentenças mais pesadas para os adeptos violentos ou desordeiros, por proposta do próprio presidente, Luís Filipe Vieira, datada de 13 de Março último e dirigida ao plenário do Conselho Nacional de Desporto. Tudo para dar reenquadramento legal às claques organizadas.

O projecto de lei, formulado pelo Conselho para a Ética e Segurança no Desporto (CESD) aguarda promulgação do Conselho de Ministros e deverá ser imediatamente transposto para os regulamentos dos organizadores de competições desportivas profissionais, sob pena de os promotores das competições, sejam ligas ou federações, ficarem inibidos de organizar campeonatos profissionais. O diploma vigente já determina, aliás, a inibição de organização de competições profissionais aos promotores que não tenham adoptado a Lei n.º 16/2004 desde a época 2005/06, que é o caso flagrante da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

Os conselheiros - entre outros, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Madail, o homólogo do andebol, Luís Santos, o presidente da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol, António Sérgio, ou o presidente da Câmara de Sintra, o eminente benfiquista Fernando Seara - propuseram e aprovaram as recomendações de alteração da lei, agravando-se, assim, as molduras penais, para prevenção e combate às manifestações de violência associadas ao desporto.

O adepto benfiquista que acertou com a garrafa de água no árbitro-assistente José Luís Melo (sofreu um corte na cabeça) não foi identificado entre a multidão. Para a próxima, se for apanhado e se a nova lei estiver já promulgada, incorre em pena de cadeia até... quatro anos. A invasão de terreno de jogo, por mais pacífica que seja, passará a ser punida com pena de prisão até um ano e, se se revelar perigosa para jogadores, treinadores, árbitros ou qualquer outro agente do jogo devidamente identificado, dará dois anos de cadeia, além da multa.

O invasor de campo que interrompa o jogo arrisca-se a dois anos de cadeia e se representar perigo para os intervenientes do espectáculo pode ver a sentença dobrada. Em qualquer dos casos, a tentativa será punida de forma idêntica. E, claro, sempre com interdição do estádio do clube cujo adepto agrida intervenientes do jogo.

Mesmo depois de cumpridas as penas de prisão, os adeptos violentos serão, ainda, proibidos de aceder a recintos desportivos durante um período igual ao triplo do tempo de cadeia. Quem for condenado a quatro anos sai da cadeia e não poderá ir aos estádios nos 12 anos seguintes! E nem poderá aproximar-se de nenhum recinto desportivo nos 30 dias anteriores a um jogo... Mais: serão todos "fichados" numa base de dados do CESD.



Fonte: JN

07 setembro 2008

1ª Liga: NO NAME BOYS - SL Benfica 1-1 FC Porto (3)