07 novembro 2008

Lei 16/2004: GOVERNO APROVA NOVA PROPOSTA - Novas penalizações!


Apoio a claques pode dar jogos à porta fechada
NO CASO DOS GRUPOS NÃO ESTAREM REGISTADOS


O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que impõe a realização de jogos à porta fechada já a partir da próxima época para todos os clubes que apoiem claques não registadas.

O objectivo do governo é estabelecer "medidas preventivas e sancionatórias para erradicar do desporto a violência, o racismo, a xenofobia e a intolerância nos espectáculos desportivos".

Com a proposta, o executivo pretendeu dar "particular atenção" aos grupos organizados de adeptos, "clarificando e tipificando" as situações em que pode ser prestado esse apoio, estabelecendo como sanção para o incumprimento dessas regras por parte dos clubes "a realização de espectáculos à porta fechada", enquanto a situação se mantiver.

Ainda neste capítulo, o governo determinou que os clubes, em jogos considerados de alto risco, "não podem ceder ou vender bilhetes" às claques em número superior "ao de filiados nesses grupos e identificados no registo depositado junto dos mesmos e do Conselho para a Ética e Segurança no Desporto (CESD)".

O diploma reviu também as condições de acesso e permanência dos espectadores aos recintos desportivos, estabelecendo "o afastamento imediato do recinto desportivo para os prevaricadores".

Passa também a ser criminalizada a distribuição e venda de títulos de ingressos falsos ou irregulares, bem como a própria distribuição e vendas irregulares dos mesmos.

É também consagrado o crime de ofensas à integridade física actuando em grupo, abandonando-se a utilização da expressão 'tumultos', de forma a adequar o tipo penal ao Código Penal, constituindo ainda novidade o agravamento das penas em um terço quando os crimes forem cometidos contra agentes desportivos específicos.



Fonte: Record

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2 comentários:

Anónimo disse...

tretas!!
se o codigo penal fosse levado a letra..tavamos num "paraiso"

ILEGAIS- PERANTE O GOVERNO

LEGAIS- PERANTE NÓS
ULTRAS CONTRA A MERDA DO FUTEBOL MODERNO

85MN

Anónimo disse...

http://velhagardafa84.bloguedesporto.com/21198/Apoio-a-claques-pode-dar-jogos-a-porta-fechada/

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