21 outubro 2008

Lei 16/2004: NOVA PROPOSTA DE LEI - Documento vai a Conselho de Ministros

Documento vai a Conselho de Ministros nas próximas semanas

Nova proposta de lei prevê agravamento de sanções para actos de violência e racismo no desporto


A proposta de lei que visa erradicar do desporto a violência, o racismo, a xenofobia e a intolerância prevê um agravamento das sanções e penas para os infractores. Segundo Manuel Brito, presidente do Conselho para a Ética e Segurança no Desporto (CESD), a nova proposta de lei – que, de acordo com fonte da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, irá a Conselho de Ministros nas próximas semanas – sustenta “uma moldura mais penosa e um agravamento das sanções em relação à natureza da vítima”.

A nova lei prevê, no artigo 27º, que crimes como arremesso de objectos, invasão da área do espectáculo desportivo e tumultos tenham as penas agravadas para o dobro, caso sejam praticados “colocando em perigo a vida, a saúde ou a integridade física ou a segurança dos praticantes, treinadores e árbitros (...) e comunicação social”. “Os agentes desportivos e a comunicação social têm sido objecto de actos de violência que não tem sido punível, o que não é aceitável”, defendeu o responsável, que considera essencial a alteração de tal panorama.

Denominada “Medidas preventivas e sancionatórias com o objectivo de erradicar do desporto a violência, o racismo, a xenofobia e a intolerância”, esta proposta de lei refere também que a tentativa é igualmente punível e prevê que os danos causados na deslocação “para ou de espectáculo desportivo” e as participações em rixas que ocorrerem 24 horas antes ou depois da realização do acontecimento desportivo sejam igualmente punidas. “À tipologia criminal é acrescentado o elemento temporal, 24 horas antes e depois. Fica mais claro que não estamos só a falar do que acontece nos recintos desportivos, mas também nas deslocações entre as cidades”, disse o antigo presidente do Instituto do Desporto de Portugal.

Manuel Brito alertou ainda para a possibilidade de a lei contemplar também a figura da prisão preventiva para o infractor. “Além de aplicar, com mais frequência, a medida de apresentação do indivíduo na esquadra, os juízes têm a possibilidade de usar a figura da prisão preventiva em relação a alguns crimes”, revelou, explicando também que, na nova lei, a interdição de acesso ou permanência no recinto desportivo por parte do infractor pode ser cumulada com a obrigação de apresentação numa esquadra da PSP ou num posto da GNR.

Segundo o responsável, a proposta de lei resulta da “longa experiência de Portugal e dos conselheiros” do CESD na matéria. Contudo, a aplicação da mesma deverá equacionar diferentes fases: “Primeiro que tudo, há a publicação da lei; depois, o segundo passo será dado pelas estruturas do movimento associativo, federações e ligas, ao ajustarem imediatamente os seus regulamentos disciplinares à lei, enquanto o terceiro passo será a fiscalização”, enumerou.


Proposta prevê figura de grupo organizado de sócios

A proposta de lei inclui ainda uma alteração no que concerne à assunção de adeptos e grupos de adeptos: segundo Manuel Brito, a nova lei prevê, além das claques, a figura de grupo organizado de sócios. “A nova lei pode ter duas saídas que vão ajudar ao controlo do fenómeno (da violência). Prevê-se a existência de claques, além do chamado grupo organizado de sócios”, indica uma proposta do presidente do Benfica, Luis Filipe Vieira, acolhida pelo Conselho para a Ética e Segurança no Desporto (CESD).

De acordo com o presidente do (CESD), existe uma “grande resistência” para os grupos se organizarem em claques, o que pode ter várias explicações, mas, segundo Manuel Brito, tal resistência poderá dever-se ao facto “de não quererem identificar-se”, como a lei exige. Como tal, o Conselho acolheu a proposta do presidente do Benfica para o chamado “grupo organizado de sócios” e incluiu-a na proposta de lei.

A posição do Benfica surgiu após sócios do clube, aparentemente ligados a claques, terem insultado o presidente e outros dirigentes durante e no final de uma Assembleia Geral. Segundo a proposta de Luís Filipe Vieira, os grupos de sócios ficariam dispensados de se constituírem em Associação, passando os clubes a ficar responsáveis pela sua identificação. Para serem reconhecidos como grupos de apoio, apenas teriam de ser sócios.

“O próprio clube tem maior responsabilidade pelo grupo de associados, que terá determinados privilégios. A identificação das pessoas será feita pelo próprio clube e depois transmitida ao Conselho”, explicou Manuel Brito. De acordo com o responsável, esta medida ajudará “à co-responsabilização dos clubes” no fenómeno da violência desportiva.

Na nova lei, os grupos organizados de adeptos têm de ser registados no CESD, sob pena de os clubes que apoiarem grupos não registados correrem o risco de jogar os seus encontros à porta fechada. No artigo 12º, o ponto 3 refere que “é expressamente proibido o apoio (...) a grupos organizados de adeptos que adoptem sinais, símbolos e expressões que incitem à violência, ao racismo e à xenofobia ou qualquer outra forma de discriminação”. “Apenas podem ser objecto de apoio por parte dos promotores do espectáculo desportivo, nomeadamente através da concessão de facilidades de utilização ou cedência de instalações, apoio técnico, financeiro ou material, os grupos organizados de adeptos constituídos como associações”, pode ler-se no documento.

Até ao momento, apenas dez claques estão registadas no CESD, apesar de existirem muitas mais espalhadas pelo país que nunca manifestaram qualquer intenção ou documentação de registo. Entre as claques registadas encontram-se as do SportingTorcida Verde (74 filiados), Directivo Ultras XXI (366), Juventude Leonina (195), Brigadas Ultras Sporting (27) – e as do FC PortoSuper Dragões (1024) e Colectivo Ultras 95 (106). Fazem ainda parte das claques registadas: Naval 1º de Maio Colectivo Maravilhas (109), Vitória Futebol Clube VII Exército VFC (89), Boavista Panteras Negras (50) e Marítimo Esquadrão Maritimista (41).


Fonte: Lusa/Público

Alteração à Lei 16/2004... Ler MAIS

4 comentários:

Anónimo disse...

algo me diz que os lampiões ainda se vão foder com esta historia de grupo organizado de socios
cheira-me

Anónimo disse...

Estas leis é só repressão, numa claque existe de tudo é como a sociedade, não sou criminoso. se há racismo nas claques é porque é´uma forma dos jovens portugueses se defenderem dos verdadeiros racistas- invasores os imigrantes.

portugal ssempre

Anónimo disse...

otarios dos comentarios

Anónimo disse...

CONTINUEM A FAZER LEIS SEUS MERDAS ISTO TA UMA REPRESSAO PENSAO QUE SOMOS UM BANDO DE CRIMINOSOS AINDA HOJE FUI AO FUTSAL DERAM NOS UMA CARGA MAS JA LEVARAM UMAS PINGAS....SPORTING CASUALS

Enviar um comentário