Defesa de quatro arguidos requer nulidade de prova por escutas "feridas de enfermidade" legal
A defesa de quatro arguidos no processo que envolve o grupo de apoiantes do Benfica "No Name Boys" requereu hoje a nulidade da prova, com o argumento de que telemóveis sob escuta foram usados ilegalmente como gravadores de conversas.
No documento enviado ao Tribunal, a que a agência Lusa teve acesso, é considerado pela defesa de quatro arguidos que nas escutas telefónicas há "bizarras" transcrições "feridas à priori de enfermidade" legal.
Assim, é alegado que não se verificou uma "efectiva intercepção ou gravação de uma conversação ou comunicação telefónica", mas uma "gravosa e dolosa 'intercepção e gravação através de um aparelho telefónico', sem legitimidade para tal".
A defesa critica, também, as ausências de identificação dos envolvidos em algumas conversas transcritas.
"Mais gravosa e dolosa que a ausência de um destinatário, é a completa ausência de uma conversação ou comunicação, logo, a impossibilidade de proceder a uma intercepção ou gravação", lê-se no requerimento.
A defesa entende que a "consequência directa" é "a nulidade de toda e qualquer transcrição efectuada, com base em prova proibida, por se ter ido muito para além da legitimidade atribuída pelo sentido e alcance do artigo 187.º do CPP (Código de Processo Penal)".
Assim, adianta, "prova proibida ou ferida de completa nulidade não pode para quaisquer efeitos fazer parte do processo".
Por isso, pede a "nulidade das escutas telefónicas [...], bem como de outras eventualmente presentes no processo, feridas da mesma nulidade", e que "sejam retiradas dos processos todas as transcrições das referidas escutas" e "destruídos os suportes que as contêm, por tratar-se de prova proibida, da qual o Tribunal não podia, nem pode ter conhecimento".
O requerimento foi apresentado pela defesa de quatro arguidos, assegurada pelos advogados Heitor Carvalho e Ligia Borbinha.
Este caso tornou-se conhecido no final de 2008, com a detenção de mais de 30 pessoas no âmbito da "Operação Fair Play", realizada pela Unidade Especial de Combate ao Crime Especialmente Violento (UECCEV) do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, em colaboração com a PSP, que investigou situações relacionadas com actos de violência de que foram vítimas adeptos do FC Porto e do Sporting.
A operação permitiu ainda, nomeadamente, a apreensão de armas proibidas, material pirotécnico e droga.
A 18 de Maio de 2009, a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) de Lisboa anunciou que o Ministério Público (MP) acusou 38 pessoas no inquérito relativo ao grupo de apoiantes do Benfica designado "No Name Boys".
Aquela estrutura do MP adiantou que foram imputados "crimes de associação criminosa, tráfico de estupefacientes, detenção de arma proibida, distribuição irregular de títulos de ingresso, incêndio, dano com violência, roubo qualificado, ofensa à integridade física e arremesso de objectos".
O julgamento dos 38 arguidos começará a 03 de Março próximo, na 5.ª Vara Criminal do Campus de Justiça de Lisboa, no Parque das Nações.
Fonte: Lusa
